matriz da pessoa jurídica, o recolhimento do imposto retido na fonte sobre quaisquer rendimentos. Valor igual ou inferior a R$ 10,00 art. 724, II, RIR/1999 É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a R$ 10,00, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas. 4.1 Destaque do IRRF na Nota Fiscal: Considerando que a fonte pagadora não tem a obrigação de reter o IRRF devido nos casos mencionados no capítulo acima, a beneficiária da comissão ou corretagem deverá fazer constar, no documento comprobatório por ela emitido, o valor do imposto cujo recolhimento é de sua responsabilidade. empresas, na forma da Lei nº 10.101, de 19/12/2000, serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos. 2 No pagamento de remuneração indireta o rendimento será considerado líquido, cabendo o.